CONCORRÊNCIA DESLEAL

Atualmente, com essa modernidade, diante do mundo empresarial altamente competitivo, inúmeras são as indústrias e comerciantes que empregam artifícios fraudulentos para desviar, para si ou para outrem, a clientela dos concorrentes.

Diante disso, em um mercado que privilegia a livre iniciativa e a livre concorrência, essas práticas devem ser fortemente reprimidas e combatidas, e nossa legislação nos oferece instrumentos e meios necessários para fazer cessar atos de deslealdade.

Dessa forma, agimos com repressão à cópia de conhecimentos (Know-how), de sinais de identificação (trade dress) e de soluções técnicas não registradas.