É a área do Direito que confere proteção sobre expressões de criações artísticas de uma forma geral. O Direito autoral atribui ao autor a propriedade sobre as expressões de suas criações, tais como livros, músicas, filmes, fotografias, desenhos, gravuras, esculturas, aspectos estéticos do design, sites, aplicativos, e ainda, programas de computador.

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